NOVOS CONDOMÍNIOS: Projeto de lei prevê fechamento de ruas com guaritas e cancelas em quadras residenciais

O deputado federal Laerte Bessa (PR-DF) apresentou um projeto de lei que permite o fechamento de quadras e conjuntos residenciais com guaritas e cancelas


A justificativa é tentar reduzir o número de roubos a residências. A proposta 3697/2015 foi protocolada esta semana na Câmara dos Deputados. Se a medida for aprovada, o fechamento de quadras seria permitido no DF e em todos os municípios brasileiros.

O texto do parlamentar tem pontos polêmicos, já que prevê a autorização para o cercamento até de quadras em áreas tombadas, como o Plano Piloto. Nesse caso, é necessário apresentar consulta prévia a órgãos de preservação do patrimônio.
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Por Movimento dos Comunicadores do Brasil

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