ARTIGO: O direito e o dever de votar

*Outro dia dois vizinhos discutiam a melhor modalidade de convivência a ser adotada em condomínio vertical

Curioso que é, o Tibério Corvo ficou com as orelhas acesas e não tardou tirar as suas conclusões. 


Os condôminos diziam que ninguém quer ser síndico. Porém, no condomínio vertical, a figura do síndico é imprescindível. Tibério Corvo, embora analfabeto de pai, mãe e demais ascendentes, deduzia de soslaio que o Estado não prescinde do governante. 

Os condôminos afirmavam que o melhor síndico é aquele que cumpre à risca a convenção do condomínio, cobrando a menor taxa condominial e oferecendo os melhores serviços. Na outra ponta, Tibério Corvo deduzia que o melhor governante é aquele que cumpre a Constituição e as leis, com o necessário rigor; cobra de todos os habitantes da República, conforme a força das suas riquezas, o menor tributo; oferece os melhores serviços e adquire os melhores bens pelos menores preços. 

Os condôminos estavam certos. Tibério Corvo, no que pese ser iletrado, daquela conversa que apreciou de esgueira, extraiu preciosa lição. 

Com efeito, a República é um grande condomínio, com outros problemas, bem mais complexos, é claro. O chefe do Poder Executivo é o síndico desse grande condomínio. Os parlamentares são os fiscais. Os eleitores elegem aquele e estes. 

Daí por que, o eleitor, seja qual for sua condição social, tem o dever de avaliar o perfil daqueles que postulam mandatos, quer no Executivo, quer no Legislativo. O eleitor nada pode aceitar em troca do seu voto, nem pode pleitear coisa alguma. Quem troca o voto vende a alma ao Diabo. Somente o ?Tinhoso? oferece alguma dádiva pelo voto do eleitor. E vejamos bem: o eleito, seja presidente, governador, deputado ou senador é o mandatário do eleitor. Todavia, se o eleitor não escolheu o eleito livremente, avaliando as promessas de campanha e a personalidade do candidato; se o eleitor trocou seu voto por um milheiro de tijolos, pela conta do botequim, ?pelo corte de cetim, pela noitada boa ou qualquer coisa assim?, já não é mais mandante, nem o político seu mandatário. 

No Brasil, porque adotamos o presidencialismo, a cerimônia do voto assemelha-se à cerimônia de núpcias. É o casamento da maioria com o eleito e pelo prazo de quatro anos. Marido e mulher podem divorciar-se em prazo menor. Daí o direito e o dever que tem o eleitor de conhecer bem os candidatos. O eleitor deve fazer juízo de valor antes de votar; deve saber se o candidato prometeu o que é viável, exeqüível e aceitável. Se a promessa é inexeqüível, quem a faz pretende enganar e, por isto mesmo, já desmerece a confiança do eleitor. Em determinada cidade de porte médio, o candidato a prefeito prometia construir ?o maior hospital do mundo?. O candidato a vice-prefeito, considerando estapafúrdia aquela promessa, cochichou no ouvido do orador para completar o raciocínio, dizendo que era ?em convênio com a SUDENE?, procurando assim manter a credibilidade necessária. 

O eleitor deve excomungar todo e qualquer candidato que promete ?mundos e fundos?, sem indicar a fonte da despesa correspondente à concretização da promessa. Lembre-se: não há almoço gratuito. Se o candidato promete realizar obras faraônicas, serviços mirabolantes, por certo, pretende aumentar tributos ou está a dizer que não tem compromisso com o que promete. 

Pior, muito pior, é o candidato que esbanja oferendas. O eleitor é o juiz que vai decidir quem deve ser eleito mandatário do povo, não pode ser corrompido. E, igualmente não pode corromper o candidato, pedindo quinquilharias. 

O candidato que faz doação a eleitor está aplicando mal o financiamento da campanha. O bom candidato é aquele que usa os recursos angariados para difusão de suas idéias e o programa do partido. Uma vez eleito, tem compromisso com esse plano de ação. O mau candidato não tem idéias nem plano de ação que possam ser divulgados. Seus métodos são obscuros, rasteiros ou submersos, toldados pela perversidade. E por falar em perversidade nenhuma pode igualar-se a da malversação do dinheiro público. Quando alguém obtém riqueza vendendo ou adquirindo bens e serviços superfaturados, envolvendo dinheiro público, porque arrasta o povo em geral para o brutal empobrecimento, faltam escolas e professores, médicos e hospitais, segurança pública. Enfim, faltam serviços essenciais. E a violência visível a olho nu é diretamente proporcional à falta de escolas e professores. Diferentemente, o crime organizado, é a matriz, a causa remota dos crimes violentos, embora sua potencialidade lesiva não esteja ao alcance da visão do homem comum. Na operação sanguessuga, o homem comum não enxerga a violência perpetrada pelos bandoleiros. Ao contrário, dirá que viu a ambulância chegando ao município para conduzir doentes para a cidade grande. No entanto, ?os sanguessugas? criaram uma das maiores quadrilhas de que se tem notícia, voltada contra o Estado. Esse tipo de crime atinge diretamente o coração do povo, sem que o cidadão comum, individualmente, sinta a ?facada?. 

O leitor deve estar a dizer que votar é muito difícil. E tem razão. Votar é exercitar a cidadania. Contudo, esse múnus deve ser cumprido conscientemente. Daí por que penso que melhor seria que o voto fosse facultativo, como o é em relação aos analfabetos, aos maiores de 70 anos e aos maiores de 16 e menores de 18 anos que exercitam o direito de votar por opção. Mas, como se sabe, o voto é obrigatório para a grande massa de eleitores. Devo proceder a uma retificação. A arte de votar não é tão difícil como pensam os indolentes. Não podemos esquecer de que Tibério Corvo, mesmo iletrado, deduziu a grandeza do exercício da cidadania apenas ouvindo a conversa travada entre dois condôminos, em face da eleição de síndico. 

Vamos, portanto, escolher, julgar quem deve ser nossos mandatários. Mas vamos fazê-lo conscientemente, distinguindo o melhor programa, as melhores idéias e o melhor perfil moral daquele que veio a público pedir livremente o nosso voto. É bom lembrar: o eleitor é o mandante, portanto maior do que o candidato que, se eleito será apenas o seu mandatário. O poder emana do povo. E é o eleitor que tem o poder de purificar o Parlamento. 

* O DIREITO E O DEVER DE VOTAR - DESEMBARGADOR ROMÃO C. OLIVEIRA Desembargador do TJDFT 
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Por Movimento dos Comunicadores do Brasil

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