Deputados aprovam projetos que aperfeiçoam política habitacional

Aprovada inclusão de famílias que tiveram suas casas derrubadas em programas habitacionais


Na última sessão antes do recesso parlamentar, os deputados distritais aprovaram na tarde desta quarta-feira (16) projetos em benefício de pessoas que tiveram suas casas derrubadas pelo poder público ou que foram removidas por estarem em situação de risco ou em decorrência da execução de obras públicas.

O projeto de lei nº 790/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), é uma resposta às várias derrubadas feitas pela Agefis ao longo deste ano em Vicente Pires, Sol Nascente, Pôr do Sol e outros setores habitacionais. A proposta visa a garantir às famílias que tiveram suas casas derrubadas a inclusão nos programas habitacionais do DF. Emenda aprovada estabelece a obediência à ordem cronológica de inscrição, em respeito às listas já existentes.

Já o PL nº 380/2015, da deputada Telma Rufino (sem partido), tem como objetivo conferir prioridade na política habitacional do DF às famílias chefiadas por mulheres, com pessoas com deficiências e aquelas removidas de áreas de risco – assim definidas pela defesa civil.

Grilagem – Considerando a necessidade de informar a população sobre o crime de grilagem de terras e sobre o risco de investir na compra de lotes em áreas irregulares, o deputado Lira (PHS) apresentou projeto para destinar, pelo menos, 1% da dotação orçamentária de publicidade e propaganda do GDF para campanhas de combate à grilagem no DF. O PL nº 472/2015 foi aprovado pelo plenário da Casa nesta tarde.
Google Plus

Por Movimento dos Comunicadores do Brasil

Entender Condomínio

0 comentários:

Postar um comentário