Furtos e roubos na garagem do condomínio: quem é o responsável?

A convivência em uma área comum é algo que pode ser realmente complicado e só que passa por isso é que sabe bem. São pneus furados, lataria do carro riscada ou amassada, estepe furtado e até mesmo janelas de automóveis quebradas. Esses são apenas alguns exemplos de problemas que ocorrem nas garagens dos condomínios

O grande problema é que quando essas coisas acontecem, sempre gera uma grande discussão a respeito de quem é a responsabilidade. 

​Esses fatos são, normalmente discutidos de maneira prévia nas assembleias gerais do condomínio, tendo suas conclusões posteriormente acrescentadas ao Regulamento.

Sendo assim, se durante a criação desse regulamento, o condomínio deixar bem claro que não se responsabiliza pelos danos e furtos que acontecem nas dependências do mesmo, ele não poderá, de maneira nenhuma, ser responsabilizado pelo ressarcimento dos objetos furtados ou dos danos causados.

Vale lembrar ainda que essa é uma decisão que varia bastante de acordo com cada condomínio e que, uma vez que a decisão foi acrescentada no regulamento, ela imunizará o condomínio de quaisquer penas relacionada aos furtos ou danos.

Por outro lado, se o condomínio oferecer serviços como vigilância, guarda e manobrista de garagem ele, automaticamente, terá total responsabilidade pelo acontecido sendo obrigado a, então, ressarcir o morador.

O mesmo vale para o caso de danos decorrentes de queda de telhas, portões, pedaços de reboco do teto e demais problemas relacionados à infraestrutura. 

Lembrando que o uso de câmeras de segurança não significa que o condomínio esteja oferecendo algum tipo de serviço de vigilância e guarda, visto que elas são consideradas apenas uma medida de segurança do local. 

Já nos casos em que existam culpados e, além disso, testemunhas para assegurar os fatos, o morador que sofre os danos ou furtos na garagem do condomínio poderá entrar com uma ação judicial contra o suspeito. 

O suspeito, por sua vez, terá que apresentar sua defesa perante o juiz em uma audiência formal que terá, obrigatoriamente, a presença também da vítima. 

Nesses casos, o mais indicado é que as partes envolvidas se resolvam entre si, sem a necessidade de envolver um juiz no caso, fazendo um acordo amigável.

Por outro lado, quando não se sabe quem são os culpados, não se tenham provas que circunstanciem furto ou dano, o morador terá que arcar ele mesmo com os danos sofridos, visto a impossibilidade de culpar ao outro.
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Por Paulo Melo

Entender Condomínio

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